Informativo 12 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 45.718, DE 18-3-2019
(DO-MRJ DE 19-3-2019)

LICENCIAMENTO - Autorização - Município do Rio de Janeiro

Prefeitura altera regras do Riamfe – Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos
Esta alteração do Decreto 43.219, de 26-5-2017, dispõe sobre as competências para análise e outorga da autorização para realização de eventos em áreas públicas e privadas no Município do Rio de Janeiro, ficando revogado o Decreto 43.604, de 31-8-2017.






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