Informativo 12 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.878 RFB, DE 14-3-2019
(DO-U DE 15-3-2019)
TERMINAL ALFANDEGADO DE USO PÚBLICO - Instalação e Funcionamento(DO-U DE 15-3-2019)
Alterada norma que estabelece condições para instalação e funcionamento de portos secos
Esta alteração da Instrução Normativa 1.208 RFB, de 4-1-2011, tem por objetivo ajustar disposições fundamentadas na minuta-padrão de edital, que passou a ser aprovada pela Portaria 490 RFB, de 14-3-2019.
Esta alteração da Instrução Normativa 1.208 RFB, de 4-1-2011, tem por objetivo ajustar disposições fundamentadas na minuta-padrão de edital, que passou a ser aprovada pela Portaria 490 RFB, de 14-3-2019.
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