Confaz dispõe sobre a lista de medicamentos destinados ao tratamento da AIDS Esta alteração do Convênio ICMS 10, de 15-3-2002, acrescenta produtos à relação de medicamentos destinados ao tratamento da Aids beneficiados com a isenção do ICMS nas operações internas, interestaduais e de importação, com efeitos a partir da data de sua ratificação nacional.