INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SAT, DE 25-2-2019 (DO-TO DE 28-2-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos PRODUTOS HORTÍCOLAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-3-2019.