Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 2.659 SAT, DE 26-2-2019
(DO-MS DE 27-2-2019)
(DO-MS DE 27-2-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 28-2-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos Avestruz, canola, casulo, gado caprino, triguilho e triticale.
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 28-2-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos Avestruz, canola, casulo, gado caprino, triguilho e triticale.
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