SOLUÇÃO DE CONSULTA 44 COSIT, DE 14-2-2019 (DO-U DE 20-2-2019)
APURAÇÃO – Normas
Cosit esclarece o regime de PIS/Cofins nos serviços de manutenção e de construção de estações e redes de energia
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: