Informativo 9 - Página 0 - Ano 2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2 COANA, DE 18-2-2019
(DO-U DE 26-2-2019)
DESPACHO ADUANEIRO – Normas(DO-U DE 26-2-2019)
Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
Este Ato dispõe sobre os valores que servirão de base para o cálculo dos impostos incidentes na importação, na impossibilidade de identificação da mercadoria importada em razão de seu extravio, consumo ou por conta de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, para lançamento no 1º semestre de 2019.
Este Ato dispõe sobre os valores que servirão de base para o cálculo dos impostos incidentes na importação, na impossibilidade de identificação da mercadoria importada em razão de seu extravio, consumo ou por conta de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, para lançamento no 1º semestre de 2019.
Área exclusiva do cliente 