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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 179 SSER, DE 22-2-2019
(DO-RJ DE 26-2-2019)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato altera mercadorias do Anexo Único da Portaria 177 SSER, de 16-11-2019, que divulga a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, com efeitos a partir de 1-3-2019.
 






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