INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SAT, DE 21-2-2019 (DO-BA DE 22-2-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes Foram incluídos os produtos que especifica ao subitem “5.2 - Refrigerantes” da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009