INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SEF, DE 11-2-2019 (DO-AL DE 12-2-2019)
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE - Normas
Fazenda dispõe sobre a Declaração de Atividades do Contribuinte Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 29 SEF, de 30-12-2002, que dispõe sobre a Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC.