Informativo 7 - Página 0 - Ano 2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA 11 COSIT, DE 4-1-2019
(DO-U DE 30-1-2019)
(DO-U DE 30-1-2019)
APURAÇÃO – Receitas da Prestação de Serviços
Serviço de engenharia para roçada em faixa de servidão sob linhas de transmissão é tributado pelo Anexo III ou V
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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