SOLUÇÃO DE CONSULTA 30 COSIT, DE 21-1-2019 (DO-U DE 29-1-2019)
REGIME CUMULATIVO – Faturamento
Incidirá PIS/Cofins sobre receita financeira quando vinculada a atividade empresarial
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: