SOLUÇÃO DE CONSULTA 13 COSIT, DE 4-1-2019 (DO-U DE 4-2-2019)
SUSPENSÃO DA COBRANÇA – Regime Especial
Aquisição por encomenda de AMV, por ferrovia habilitada ao Reidi, tem suspensão de PIS/Cofins
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: