ATO HOMOLOGATÓRIO 1 SET, DE 31-1-2019 (DO-RN DE 2-2-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-2-2019, modificações no Ato Homologatório 15 SET, de 19-12-2018