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Informativo 6 - Página 0 - Ano 2019

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.898 STF, DE 11-6-2003
(DO-U DE 1-2-2019)


CSLL – Base de Cálculo

Julgada improcedente ADI sobre aumento da base de cálculo da CSLL de prestadora de serviços






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