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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 1 SECEX, DE 25-1-2019
(DO-U DE 28-1-2019)
Revogação - Portaria 10 Secex, de 29-4-2019

DRAWBACK – Isenção

Aprovada a 10ª edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção
O referido Manual dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelo beneficiário na importação vinculada ao regime.








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