Informativo 5 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 204 SUT, DE 24-1-2019
(DO-RJ DE 28-1-2019)
BENEFÍCIO FISCAL - Relação(DO-RJ DE 28-1-2019)
Fisco dispõe sobre a atualização do manual de utilização de benefícios ficais do ICMS
Este Ato atribui à CELT - Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária a incumbência de atualiação e retificação do Manual de Diferimento, Ampliação do Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais de Natureza Tributária.
Este Ato atribui à CELT - Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária a incumbência de atualiação e retificação do Manual de Diferimento, Ampliação do Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais de Natureza Tributária.
Área exclusiva do cliente 