Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 38.956, DE 24-1-2019
(DO-PB DE 25-1-2019)
(DO-PB DE 25-1-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a alíquota do imposto, compensação, crédito acumulado, penalidades, restituição e devedor contumaz.
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a alíquota do imposto, compensação, crédito acumulado, penalidades, restituição e devedor contumaz.
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