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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

DECRETO 38.949, DE 24-1-2019
(DO-PB DE 25-1-2019)

REGULAMENTO - Alteração

Estado altera regras da EFD
Foram introduzidas modificações no Decreto 30.478, de 28-7-2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS.
 
 






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