Informativo 5 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 166 SRE, DE 24-1-2019
(DO-GO DE 25-1-2019)
FEIJÃO – Pauta Fiscal
Fazenda divulga novos valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão.
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