SOLUÇÃO DE CONSULTA 336 COSIT, DE 28-12-2018 (DO-U DE 2-1-2019)
CONTRIBUIÇÃO – Compensação
eSocial: Cosit esclarece a compensação de tributos previdenciários e não previdenciários
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa através da Solução de Consulta em referência: