Informativo 3 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 163 SRE DE 14-1-2019
(DO-GO DE 15-1-2019)
SOJA - Pauta Fiscal
Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com soja
O referido Ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com soja.
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