LEI COMPLEMENTAR 198, DE 14-1-2019 (DO-MRJ DE 15-1-2019)
CÓDIGO DE OBRA E EDIFICAÇÃO – Aprovação – Município do Rio de Janeiro
Aprovado o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro Este Ato, que revoga diversas disposições legai, aprova o COES – Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro, que disciplina a elaboração de projetos, construção e modificação de edificações.