Informativo 3 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 194 SUT, DE 11-1-2019
(DO-RJ DE 15-1-2019)
BENEFÍCIO FISCAL - Relação(DO-RJ DE 15-1-2019)
Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Este Ato acrescenta itens ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.
Este Ato acrescenta itens ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.
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