DECRETO 26.413-R, DE 31-12-2018 (DO-RR DE 31-12-2018)
REGULAMENTO - Alteração
RICMS é alterado com relação à substituição tributária Esta modificação no Decreto 4.335-E, de 3-8-2001 - RICMS-RR, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, com efeitos a partir de 1-4-2019.