Informativo 2 - Página 0 - Ano 2019
LEI 6.253, DE 9-1-2019
(DO-DF DE 10-1-2019)
(DO-DF DE 10-1-2019)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Distrito Federal altera normas relativas à alíquota do ICMS
Esta modificação na Lei 1.254, de 8-11-96, reduz, de 35% de 29%, a alíquota do ICMS nas operações internas com fumo e seus derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros, com efeitos a partir de 1-2-2019.
Esta modificação na Lei 1.254, de 8-11-96, reduz, de 35% de 29%, a alíquota do ICMS nas operações internas com fumo e seus derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros, com efeitos a partir de 1-2-2019.
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