SOLUÇÃO DE CONSULTA 237 COSIT, DE 10-12-2018
(DO-U DE 28-12-2018)
ISENÇÃO – Estabelecimentos de Ensino
Fisco esclarece cálculo da Poeb para fins do Prouni
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: