Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 10.428, DE 28-12-2018
(DO-AC DE 28-12-2018 - SUPLEMENTO)
(DO-AC DE 28-12-2018 - SUPLEMENTO)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Estado relaciona benefícios fiscais não vigentes em 8-8-2017
Este Decreto relaciona os atos normativos relativos a benefícios fiscais de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, com vigência encerrada antes de 8-8-2017.
Este Decreto relaciona os atos normativos relativos a benefícios fiscais de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, com vigência encerrada antes de 8-8-2017.
Área exclusiva do cliente 