Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
LEI 8.501, DE 28-12-2018
(DO-SE DE 31-12-2018)
(DO-SE DE 31-12-2018)
FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL - Alteração
Governo altera normas do FEEF
Foi introduzida modificação na Lei 8.180, de 28-12-2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe - FEEF, com efeitos a partir de 1-1-2019.
Foi introduzida modificação na Lei 8.180, de 28-12-2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe - FEEF, com efeitos a partir de 1-1-2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
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