Informativo 2 - Página 0 - Ano 2019
LEI 6.453, DE 4-1-2019
(DO-MRJ DE 7-1-2019)
LEGISLAÇÃO - Estatuto do Idoso - Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 7-1-2019)
Prefeito dispõe sobre a adequação da legislação municipal ao Estatuto do Idoso
É considerado idoso no Município do Rio de Janeiro todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal 10.741, de 1-10-2003.
É considerado idoso no Município do Rio de Janeiro todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal 10.741, de 1-10-2003.
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