Informativo 2 - Página 0 - Ano 2019
LEI 6.449, DE 4-1-2019
(DO-MRJ DE 7-1-2019)
AMBULÂNCIA - Normas - Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 7-1-2019)
Ambulâncias deverão dispor de ar condicionado
Este Ato estabelece a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado veicular nas ambulâncias, para o transporte de pacientes.
A determinação também se aplica às atuais ambulâncias em uso quando da renovação do licenciamento anual do veículo.
O descumprimento implicará as seguintes penalidades:
Este Ato estabelece a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado veicular nas ambulâncias, para o transporte de pacientes.
A determinação também se aplica às atuais ambulâncias em uso quando da renovação do licenciamento anual do veículo.
O descumprimento implicará as seguintes penalidades:
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