Informativo 1 - Página 0 - Ano 2019
ATO DECLARATÓRIO 2 CONFAZ, DE 2-1-2019
(DO- DE 3-1-2019)
CONVÊNIO – Rejeição(DO- DE 3-1-2019)
Confaz informa sobre a rejeição à ratificação do Convênio ICMS 144/2018
Este Ato comunica que os Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul rejeitaram o Convênio ICMS 144, de 27-12-2018, o qual altera o Convênio ICMS 190, 15-12-2017, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários e a reinstituição de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais.
Este Ato comunica que os Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul rejeitaram o Convênio ICMS 144, de 27-12-2018, o qual altera o Convênio ICMS 190, 15-12-2017, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários e a reinstituição de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais.
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