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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 2.690 MDS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
(DO-U DE 31-12-2018)
Revogada pela Portaria 952 MDS, de 29-12-2023

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Concessão de Certificado

MDS fixa normas relativas ao requerimento da certificação de entidades beneficentes
Por meio deste Ato, que revoga a Portaria 353 MDS