Informativo 1 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 118 CAT, DE 27-12-2018
(DO-SP DE 29-12-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 29-12-2018)
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Os valores serão utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-1 a 30-6-2019.
Fica revogada, a partir de 1-1-2019, a Portaria 47 CAT, de 26-6-2018.
Os valores serão utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-1 a 30-6-2019.
Fica revogada, a partir de 1-1-2019, a Portaria 47 CAT, de 26-6-2018.
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