Informativo 52 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 46.942, DE 27-12-2018
(DO-PE DE 28-12-2018)
(DO-PE DE 28-12-2018)
FEEF - Alteração das Normas
Estado altera regras para apuração do FEEF
Foi introduzida modificação no Decreto 43.346, de 29-7-2016, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, relativamente às hipóteses de obrigatoriedade e dispensa de depósito no mencionado Fundo.
Foi introduzida modificação no Decreto 43.346, de 29-7-2016, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, relativamente às hipóteses de obrigatoriedade e dispensa de depósito no mencionado Fundo.
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