COMUNICADO 17 CAT, DE 27-12-2018 (DO-SP DE 28-12-2018)
CADASTRO DE CONTRIBUINTES – Código de Atividades
Fisco divulga as alterações nos códigos de atividades com base na CNAE Este Ato dispõe sobre os procedimentos, a partir de 1-1-2019, relativos ao cadastro de contribuintes em razão das alterações nos códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE-Fiscal).