Informativo 52 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 62 SDA, DE 24-12-2018
(DO-U DE 27-12-2018)
DESPACHO ADUANEIRO – Licenciamento(DO-U DE 27-12-2018)
Alterada norma para licenciamento de importação de agrotóxicos
Esta alteração da Instrução Normativa 6 MAPA, de 20-7-2017, dispõe sobre os agrotóxicos que não estarão sujeitos à fiscalização nos pontos de ingresso e não deverão ser registrados no SISCOMEX nos destaques sob a anuência do MAPA.
Esta alteração da Instrução Normativa 6 MAPA, de 20-7-2017, dispõe sobre os agrotóxicos que não estarão sujeitos à fiscalização nos pontos de ingresso e não deverão ser registrados no SISCOMEX nos destaques sob a anuência do MAPA.
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