Informativo 52 - Página 0 - Ano 2018
ATO DECLARATÓRIO 32 CONFAZ, DE 21-12-2018
(DO-U DE 24-12-2018)
CONVÊNIO – Rejeição(DO-U DE 24-12-2018)
Confaz informa sobre a rejeição à ratificação do Convênio ICMS 109/2018
Este Ato comunica que o Estado do Amazonas rejeitou À ratificação do Convênio ICMS 109, de 31-10-2018, o qual altera o Convênio ICMS 190, 15-12-2017, que dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais.
Este Ato comunica que o Estado do Amazonas rejeitou À ratificação do Convênio ICMS 109, de 31-10-2018, o qual altera o Convênio ICMS 190, 15-12-2017, que dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais.
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