Informativo 52 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 109 CAT, DE 20-12-2018
(DO-SP DE 21-12-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida (DO-SP DE 21-12-2018)
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Esta Portaria fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral no período de 1-1 a 30-6-2019.
A partir de 1-1-2019, fica revogada a Portaria 48 CAT, de 26-6-2018.
Esta Portaria fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral no período de 1-1 a 30-6-2019.
A partir de 1-1-2019, fica revogada a Portaria 48 CAT, de 26-6-2018.
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