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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 4.342-R, DE 20-12-2018
(DO-ES DE 21-12-2018)

REGULAMENTO - Alteração

ES altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Esta alteração do Anexo V-A do Decreto 1.090-R, de 25-10-2002, divulga novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e energético, com efeitos a partir 1-1--2019.





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