Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 CRE, DE 13-12-2018
(DO-RO DE 14-12-2018)
(DO-RO DE 14-12-2018)
EFD - Retificação
Receita Estadual dispõe sobre a retificação da EFD
Esta Instrução Normativa disciplina os procedimentos relativos a retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, cuja apuração tenha gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento.
Esta Instrução Normativa disciplina os procedimentos relativos a retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, cuja apuração tenha gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento.
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