Informativo 50 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 87, DE 7-12-2018
(DO-U DE 12-12-2018)
(DO-U DE 12-12-2018)
REGIME ESPECIAL - Concessão
RS e SC alteram o regime especial para operações com aves, rações e insumos
Este Ato altera o Protocolo ICMS 26, de 20-5-2014, que dispõe sobre o regime especial concedido para operações realizadas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 26, de 20-5-2014, que dispõe sobre o regime especial concedido para operações realizadas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
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