PROTOCOLO ICMS 86, DE 7-12-2018 (DO-U DE 12-12-2018)
SUSPENSÃO – Zona Franca de Manaus
AM e SC alteram regras para mercadorias da Zona Franca de Manaus depositadas em Itajaí Este Ato altera o Protocolo ICMS 113, de 11-10-2013, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí, em Santa Catarina.