Informativo 50 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 84, DE 7-12-2018
(DO-U DE 12-12-2018)
Confaz dispõe sobre a suspensão do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado
Este ato dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa Interestadual, entre os Estados do Maranhão e Piauí.
(DO-U DE 12-12-2018)
SUSPENSÃO – Armazém não Alfandegado
Confaz dispõe sobre a suspensão do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado
Este ato dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa Interestadual, entre os Estados do Maranhão e Piauí.
Os Estados do Maranhão e do Piauí, neste ato representados pelos seus
Área exclusiva do cliente 