Informativo 50 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 74, DE 7-12-2018
(DO-U DE 12-12-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Farmacêuticos(DO-U DE 12-12-2018)
Alterado Ato que dispõe sobre a ST nas operações com produtos farmacêuticos
Este Ato altera o Protocolo ICMS 12, de 23-4-2007, que estabelece a substituição tributária nas remessas de produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano entre os Estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul e São Paulo, relativamente a base de cálculo, a aplicabilidade do regime e a relação dos produtos, com efeitos a partir de 1-2-2019.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 12, de 23-4-2007, que estabelece a substituição tributária nas remessas de produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano entre os Estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul e São Paulo, relativamente a base de cálculo, a aplicabilidade do regime e a relação dos produtos, com efeitos a partir de 1-2-2019.
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