Informativo 50 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 73, DE 7-12-2018
(DO-U DE 12-12-2018)
(DO-U DE 12-12-2018)
Alterado Ato que dispõe sobre substituição tributária com autopeças
Fica alterado o Anexo Único do Protocolo ICMS 22, de 14-3-2008, que dispõe sobre a aplicação do regime nas operações realizadas entre os Estados do Ceará e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-2-2019.
Fica alterado o Anexo Único do Protocolo ICMS 22, de 14-3-2008, que dispõe sobre a aplicação do regime nas operações realizadas entre os Estados do Ceará e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-2-2019.
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