Informativo 50 - Página 0 - Ano 2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA 206 COSIT, DE 16-11-2018
(DO-U DE 11-12-2018)
(DO-U DE 11-12-2018)
ISENÇÃO – Estabelecimentos de Ensino
Cosit reconhece isenção da Cofins sobre mensalidade auferida por instituição de educação imune
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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