Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 38.880, DE 7-12-2018
(DO-PB DE 8-12-2018)
(DO-PB DE 8-12-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeça
Estado altera regras da substituição tributária para operações com autopeças
Este Ato modifica o Decreto 34.335, de 20-9-2013, para restabelecer, a partir de 1-1-2019, a aplicação da MVA-ST original prevista na legislação do Estado de destino, nas remessas interestaduais destinadas ao Estado do Piauí, conforme dispõe o
Este Ato modifica o Decreto 34.335, de 20-9-2013, para restabelecer, a partir de 1-1-2019, a aplicação da MVA-ST original prevista na legislação do Estado de destino, nas remessas interestaduais destinadas ao Estado do Piauí, conforme dispõe o
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