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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 1.828, DE 6-12-2018
(DO-SC DE 7-12-2018)

REGULAMENTO - Alteração

Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária
Estas modificações no Decreto 2.870, de 28-7-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a substituição tributária com produtos farmacêuticos, com efeitos a partir das datas indicadas.






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