Informativo 50 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.854 RFB, DE 4-12-2018
(DO-U DE 7-12-2018)

DESPACHO ADUANEIRO - Normas

Alteradas normas relativas ao despacho aduaneiro de mercadoria transportada a granel

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e nos arts. 578 e 579 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, resolve:






Clique aqui para ter acesso à integra do conteúdo
Área exclusiva do cliente Área Exclusiva